O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o salário dos servidores do Estado referente ao mês de dezembro do ano passado será escalonado até o dia 30 deste mês. Em nota, o democrata anunciou ainda o parcelamento do 13º salário remanescente de 2018, que só deverá ser quitado em abril. Outra novidade anunciada por Mendes trata do décimo terceiro salário de 2019, que será pago a todos os servidores, ativos e inativos, somente no mês de dezembro do corrente ano.
“O Governo do Estado reafirma o seu compromisso de falar a verdade e ser transparente com as informações de interesse da sociedade e dos servidores, não ocultando a dura realidade financeira pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso”, diz trecho da nota, enviada à imprensa no final da tarde desta sexta-feira.
Conforme o comunicado, o pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores ativos e inativos, no valor total líquido de R$ 552.530.556,82, obedecerá ao seguinte calendário:
“Dia 10/01: todos os 33.473 aposentados e pensionistas, independente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90; e aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02;
Dia 24/01: 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, totalizando R$ 73.150.206,68;
Dia 30/01: todos os demais 13.063 servidores ativos, cuja folha atinge R$ 133.684.989,22”.
O escalonamento do décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário: 1ª parcela: dia 31/01; 2ª parcela: dia 28/02; 3ª parcela: dia 31/03; e 4ª parcela: dia 30/04.
Caixa zerado
Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subseqüente ao trabalhado.
A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano.
Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.
O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balaço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.
Veja a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
A respeito do pagamento dos salários de dezembro de 2018, do décimo terceiro salário remanescente de 2018 e do décimo terceiro de 2019, o Governo do Estado vem a público esclarecer o que segue:
1 – O Poder Executivo estadual encerrou o ano de 2018, em dados ainda não fechados, com dívidas acumuladas de folha de pessoal, custeio e investimentos no valor aproximado de R$ 2 bilhões, sem o respectivo lastro financeiro, agravado pelo não repasse do FEX por parte do Governo Federal;
2 – A não renovação do Fethab 2 também acarretará redução de receita no mês de janeiro de 2019;
3 – O Governo do Estado se pautará sempre pelo respeito e transparência no relacionamento com os servidores, que são essenciais para a regular prestação dos serviços públicos ao cidadão, não omitindo ou postergando qualquer informação relevante;
4 – Diante desse quadro, o Governo do Estado informa que o pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores ativos e inativos, no valor total líquido de R$ 552.530.556,82, observará o seguinte calendário:
Dia 10/01: a) todos os 33.473 aposentados e pensionistas, independente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90; b) aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02;
Dia 24/01: 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, no valor de R$ 73.150.206,68;
Dia 30/01: todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22.
5 – Pelas mesmas razões, o décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário:
1ª parcela: dia 31/01
2ª parcela: dia 28/02
3ª parcela: dia 31/03
4ª parcela: dia 30/04
6 – Aproveita-se também o ensejo para informar que o décimo terceiro salário referente ao ano de 2019 será pago a todos os servidores ativos e inativos no mês de dezembro do corrente ano;
7 – O Governo do Estado reafirma o seu compromisso de falar a verdade e ser transparente com as informações de interesse da sociedade e dos servidores, não ocultando a dura realidade financeira pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso;
8 – o Governo do Estado também ratifica o seu compromisso de restabelecer o equilíbrio fiscal, hoje profundamente desajustado, adotando medidas rígidas de controle do gasto público, incrementando a receita pública e combatendo fortemente a sonegação fiscal, de modo a resgatar a pontualidade no pagamento dos subsídios dos servidores públicos e também dos fornecedores.
Governo do Estado
