Uma reportagem do jornal paulista O Estado de São Paulo, publicada nesta terça-feira (15), revela que 142 deputados e ex-deputados federais, além do presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderão pedir aposentadoria e receber um benefício mensal que pode chegar a R$ 33.763,00. A lista informa que três ex-parlamentares de Mato Grosso também poderão ter acesso à previdência “especial”.
De acordo com a matéria, os ex-deputados federais Lino Rossi, Pedro Henry e Wilson Santos – que prepara-se para um novo mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) como deputado estadual pelo PSDB -, poderão requerer o benefício. O valor que cada um poderá receberá, porém, é dividido em duas modalidades: uma leva em conta o tempo de exercício de mandato e outra que contabiliza o tempo total de contribuição com a previdência (incluindo eventuais períodos de trabalho fora do cargo eletivo).
Em ambos os casos, porém, o parlamentar, ou ex-parlamentar, deve possuir 60 anos de idade, além de 35 anos de exercício de mandato para obtenção do valor total do benefício (R$ 33.763,00) ou 35 anos de contribuição a previdência, na categoria de “proventos proporcionais”.
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), da qual os três ex-deputados federais de Mato Grosso são vinculados, no entanto, preveem benefícios “proporcionais” se o tempo mínimo exigido não seja satisfeito – caso de Wilson Santos, que tem direito a “fração” do PSSC.
Nem tudo são flores porém na vida dos beneficiários da aposentadoria “gorda” da Câmara Federal. A Lei nº 9.506/1997 (que disciplina o PSSC) estabelece que apenas os ex-parlamentares que não ocupam cargos eletivos possuem o direito de exigir o benefício. Do contrário, o político até poderá continuar no cargo, mas terá de renunciar a seu salário e optar exclusivamente pela remuneração da previdência.
Ainda segundo a Lei nº 9.506/1997, o valor da aposentadoria para aqueles que optaram pelo tempo de contribuição total com a previdência – o que inclui o período de serviços prestados fora do mandato eletivo -, irá corresponder a 1/35 do valor total (R$ 33.763,00) por cada ano de exercício de mandato.
Dos três ex-deputados federais, só Wilson Santos ocupa atualmente um cargo eletivo. Lino Rossi ocupou uma vaga no parlamento nacional entre 1999 e 2003 e nos anos de 2004 a 2007, pelo PP. Já Pedro Henry, também pelo PP, foi eleito em 2002, 2006 e 2010 mas renunciou ao cargo em 2013 em virtude de sua prisão no escândalo do “Mensalão”.
