O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou à Casa Civil uma proposta de uso do duodécimo repassado aos Poderes para que o governo de Mato Grosso consiga liquidar os salários atrasados e o 13º dos servidores.

Chamado de ‘Acordo de Cooperação’, a proposta prevê que os repasses ao Tribunal de Justiça (TJMT), à Assembleia Legislativa (ALMT), ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sejam suspensos pelo prazo de até três semanas.

A ideia da proposta, segundo o deputado, é ajudar o governo a concentrar esforço no pagamento dos salários atrasados.

“É uma espécie de moratória branca pelo período de duas até três semanas para colocar salário dos servidores em dia. Todos abririam mão desse repasse constitucional nesse período, sem renunciar deles. Esses valores seriam repostos ao longo do ano”, disse.

Na quinta-feira (17), o governador Mauro Mendes (DEM) decretou estado de calamidade financeira.

A medida, segundo o chefe do Executivo, é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.

A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.

Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas – o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.