O orçamento do Poder Legislativo, que engloba a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) será menor em 2019 se comparado com o ano de 2018, eles registraram a maior redução no orçamento. O parlamento estadual deve perder R$ 33 milhões neste ano e a Corte de Contas terá um repasse de quase R$ 17 milhões, os números foram mostrados na Assembleia Legislativa na semana passada, durante audiência que discutiu o orçamento deste ano.
Condutor do debate sobre o orçamento, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que sempre foi favorável à redução do duodécimo dos Poderes, para este ano ficará em pouco mais R$ 500 milhões para a Assembleia e outros R$ 344 milhões para o TCE. Ao todo, o Legislativo deve ficar com R$ 844 milhões neste ano. “Sou a favor de administrar essas duas casas com menos recursos”, defendeu a proposta.
Outro ponto, é a redução de R$ 400 milhões neste ano com o custeio da máquina pública, outros R$ 400 milhões na redução dos investimentos. “Vamos desde o início jogar claro com os prestadores, os fornecedores. Não temos dinheiro pra isso. Então corta!”, disse o parlamentar.
“As mensagens do governador Mauro Mendes estão no caminho certo, porém tímidas. É preciso aprofundar essa reforma, essa reforma não será suficiente para devolver ao Estado o equilíbrio econômico-financeiro e principalmente dar ao Estado capacidade de investimento”, disse o tucano.
Ex-líder do governo de Pedro Taques (PSDB), Wilson disse que em 2015 alertou o então governador sobre a timidez de sua proposta de reforma administrativa. Disse dessa vez que a proposta de Mauro Mendes do chamado “Pacto por Mato Grosso” ainda está aquém da gravidade do problema e que em curto prazo a Assembleia vai ter que voltar a discutir o caso.
Para ele, Mauro precisa aprofundar em sua reforma e prevê um aumento aumento maior no número de servidores, semelhante ao que fez Dante de Oliveira (já falecido) que diminuiu o número de empresas públicas, consequentemente, demitiu um terço dos servidores do Estado à época. “As mensagens do governador Mauro Mendes estão no caminho certo, porém tímidas. É preciso aprofundar essa reforma, essa reforma não será suficiente para devolver ao Estado o equilíbrio econômico-financeiro e principalmente dar ao Estado capacidade de investimento”, disse.
Wilson também criticou o fato de policiais militares, quase 700 segundo ele, estarem atuando como policiais dos Poderes, mas serem pagos pelo Governo de Mato Grosso. Para ele, há uma urgente necessidades desses agentes estarem nas ruas.
Falta de público
Wilson Santos diz que já é cultural a falta de interesse da população em debater os temas propostos pela Assembleia, para ele, o parlamento tem que investir ainda mais em comunicação e nos seus veículos internos para convidar o povo a participar dos debates. “Na minha opinião é a discussão mais importante de todo ano, saber qual é o caminho do dinheiro do cidadão!”, comentou.
Orçamento
O orçamento que será votado no final do mês prevê arrecadação R$ 19,220 bilhões, sendo que o Estado irá repassar R$ 1,495 bilhão, R$ 457,663, para o Ministério Público Estadual (MPE) e 138,457 milhões para Defensoria Pública. Todos os Poderes terão redução já que o orçamento será menor do que o do ano anterior.
O Judiciário chegou a pedir um incremento de R$ 100 milhões no duodécimo, mas a Justiça terá, na verdade uma redução de 0,5% (R$ 9 milhões). Isso porque, a Emenda do Teto de Gastor limita o aumento do orçamento ao percentual de crescimento da inflação no ano anterior.
