O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo afirmou que o Governo ainda espera receber os recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) no primeiro semestre de 2019.

O valor era para ter sido pago no ano passado, mas não estava previsto no orçamento de 2018 e, também, não está na previsão deste ano. Os recursos do auxílio giram em torno de R$ 400 milhões e 25% são divididos entre os municípios.

Segundo Gallo, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro, com o decreto de calamidade das finanças em mãos, possa abrir o orçamento e através de crédito extraordinário editar uma medida provisória contemplando o pagamento do FEX ao Estado.

A liberação chegou a ser mandada para o Congresso Nacional que não analisou com agilidade a medida, com isso não foi aprovada. Cabe destacar que o mesmo caso aconteceu em 2015 e os recursos só foram liberados em 2016 pela União, na época da então presidente Dilma Rousseff (PT).

“Hoje contamos com a sensibilidade do presidente Bolsonaro que na sua campanha falava ‘menos Brasília e mais Brasil’ e é isso que precisamos. Um direito que é de Mato Grosso, que foi sonegado no ano passado e nos fez chegar numa situação calamitosa”, disse Gallo em entrevista coletiva na última sexta-feira (25).

Para tentar resolver a situação, a equipe econômica do Governo deve ter um novo encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, nos próximos dias. O jornal Folha de S. Paulo divulgou no sábado (26) que o ministro de Bolsonaro estuda uma forma de ajudar Mato Grosso e outros três estados em situação semelhante.

No ano passado, o não recebimento do FEX impediu o Governo de pagar o décimo terceiro integral de parte dos servidores efetivos e comissionados, que receberão em quatro parcelas a partir da semana que vem.

Gallo diz que se o dinheiro for depositado, o pagamento poderá ser adiantado.