A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra oito investigados na Operação Sangria, deflagrada pela Delegacia Fazendária para apurar um esquema de monopolização dos serviços médicos na saúde pública de Cuiabá e do Estado.
Com a decisão, tornam-se réus o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia; o ex-adjunto da Pasta Flávio Alexandre Taques da Silva, além de Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.
A decisão foi assinada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, na última quarta-feira (30).
Com a decisão, todos vão responder a ação penal pela acusação de integrar organização criminosa e embaraço a investigação.
“Compulsando os vertentes autos, verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de um grupo criminoso, com o inequívoco intuito de embaraçar e obstruir os trabalhos de investigação criminal em curso”, determinou a magistrada.
A Operação Sangria foi dividida em duas fases, uma deflagrada no dia 4 de dezembro e outra no dia 18 do mesmo mês.
A investigação apurou a suspeita de irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado.
Destruição de provas
Na decisão, a juíza Ana Cristina disse que, já no ato de cumprimento dos mandados de busca e apreensão relativos à operação, foram identificadas condutas voltadas a dificultar a coleta de provas, a exemplo de ocultação e destruição de documentos, bem como a limpeza de arquivos digitais do grupo nas empresas.
Ficou caracterizado também que os então investigados estariam ameaçando testemunhas e, com uso de influência política, dificultando o acesso a provas e informações que pudessem auxiliar as investigação.
Entre os atos, a acusação destacou que o ex-secretário Huark Correia, Fabio Liberalli e Luciano Correia – ao tomarem conhecimento de uma CPI instaurada na Câmara de Cuiabá – teriam “ajustado” ações de modo a embaraçar as investigações em curso.
“Sustenta o membro do Parquet que, movidos pelo objetivo de obstruir toda e qualquer investigação, após prévio ajuste de vontades o grupo teria iniciado a execução de destruição de qualquer registro que pudessem descortinar a estrutura organizacional e as condutas criminosas dos integrantes”, cita trecho da denúncia.
Ao longo da denúncia, foram citadas várias condutas de cada um dos réus. Entra elas:
– Decisão para que provas fossem destruídas: Huark, Fábio Liberali e Luciano
– Atestar a destruição das provas: Fábio Liberali
– Apagar documentos digitais existentes na empresa Proclin: Fábio Alex
Ainda neste contexto, foi detectado que Adriano Luiz determinou que Celina e Kedna efetuassem uma varredura nos documentos físicos que contivessem o nome do ex-secretário Huark, sendo que, os mais importantes deveriam ser entregues à Kedna.
“Consta dos autos que Adriano teria confessado a participação da prática delitiva, oportunidade em que teria esclarecido que documentos relacionados à Huark foram picotados e entregues à Fábio Liberalli e que teria tomado conhecimento que arquivos foram deletados, teria informado, ainda, que foram apagados e-mails, trocados os aparelhos telefônicos e os HDs dos computadores utilizados por Fábio, Alex e Celita”, consta ainda na denúncia.
Também conforme o MPE, um laudo pericial realizado no notebook de Celita atestou que ela destruiu provas (informações) referentes a Huark Correia.
No entanto, tal arquivo – uma planilha denominada “relação dos honorários pagos 2015” – foi encontrado na lixeira do notebook.
Segundo o MPE, em tese, o documento indicaria pagamentos feitos ao ex-secretário de Saúde.
“De igual modo o Laudo teria apontado que 21 arquivos teriam sido apagados os quais continham as palavras chaves “HUARK DOUGLAS CORREA, LUCIANO CORREA RIBEIRO, MARCUS ANTONIO GODOY, ADRIANO LUIZ ALVES SOUZA, FÁBIO LIBERALI WEISSHEIMER, CELITA NATALINA LIBERALLI, JORGE ARAÚJO DE LAFETÁ NETO, MARIUSO DAMIÃO FERREIRA, SOCIEDADE MATO-GROSSENSE DE ASSISTÊNCIA MEDICINA INTERNA LTDA (PROCLIN), PROX PATICIPAÇÕES LTDA, QUALYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA”, acrescenta a denúncia.
Documentos queimados
Ainda segundo o MPE, o então secretário adjunto de Saúde, Flavio Alexandre, teria realocado uma servidora da sede administrativa da Pasta para outro local de trabalho, tendo em vista que ela estaria questionando a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão.
Flávio ainda levou documentos do órgão para sua residência, com objetivo, segundo a acusação, de evitar que fossem encontradas evidências dos ilícitos praticados pela organização criminosa.
“Em cumprimento da diligência de busca e apreensão pela policia na residência de Flávio, teriam sido encontrados vestígios de documentos queimados na churrasqueira do imóvel, todavia, não teria sido possível atestar que tipo de material era, pois teria sido identificados apenas pequenos fragmentos de notas fiscais que poderiam ter sido colocadas para ocultar o conteúdo dos documentos”.
