Juiz da da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Juiz Yale Sabo Mendes, determinou que a Iuni Educacional S/A, responsável pela administração da Universidade de Cuiabá (Unic) terá que matricular gratuitamente uma estudante do curso de Medicina. Na ação a instituição é acusada de cobrar valores acima acima do limite permitido.

De acordo com os autos, a aluna Gabrielly Menusi, que possui cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem 24 horas para realizar a matrícula do primeiro semestre de 2019. O magistrado destacou ainda que a  Unic não pode realizar cobranças acima da mensalidade prevista no contrato coberta pelo Fies .

“valor da mensalidade financiada pelo FIES e R$00,00 como valor a ser quitado com recursos próprios da parte autora, conferindo assim, verossimilhança à alegação declinada na exordial, no sentido que os valores cobrados não teriam suporte legal para cobrança, não havendo sequer neste momento de cognição sumária, como traçar qualquer parâmetro para as diferenças apontadas”, diz trecho da decisão.

O custo do financiamento é de R$ 585 mil pelos 12 semestres do curso, sendo R$ 39 mil pelo segundo semestre de 2014, quando o contrato foi fechado, R$ 429 mil para custear os demais semestres e ainda R$ 117 mil reservados para eventuais reajustes no valor na mensalidade. A cada semestre o aluno deve fazer o aditamento do contrato anotando o valor financiado e mais a diferença a ser paga.

Por fim, o magistrado determinou ainda que Gabrielly  participe de todas as atividades acadêmicas, incluindo acesso aos ambientes físico e virtual de ensino, com recuperação integral de eventual falta ou nota pela falta de matrícula até o momento.

Caso seja descumprido, a empresa será multada em R$ 500 por hora.