O procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Naco Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originárias) do Ministério Público Estadual, solicitou nesta terça-feira (26), a remessa dos autos que investiga crimes de corrupção praticados pelo ex-deputado e atual conselheiro Guilherme Maluf à primeira instância.
Ocorre que Maluf perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo de parlamentar estadual para assumir a cadeira de conselheiro. Antes, poderia ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas agora terá que passar pelo crivo da Sétima Vara Criminal da Capital, liderada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que substituiu a juíza aposentada Selma Arruda, atual senadora.
“Sendo assim, em homenagem ao princípio do juiz, natural, o Ministério Público pugna pelo reconhecimento; da incompetência desse Sodalício, com a remessa dos autos ao Juízo Criminal de Primeiro Grau nesta capital”, diz trecho do pedido, encaminhado ao desembargador Rondon Bassil Dower Filhos, relator da ação penal.
Maluf assumiu a vacância do TCE em 1º de março em meio a uma polêmica que resultou em judicialização da vaga por conta do debate sobre a suposta ‘falta de saber técnico para a vaga e ainda, segundo o Ministério Público Estadual, o tucano não preencheria os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, já que é réu por corrupção’.
Maluf se tornou réu na ação relativa à operação Rêmora deflagrada em 2016, que apura as fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Educação, em obras e reformas de escolas no Estado. O ex-deputado é acusado por corrupção passiva, organização criminosa e embaraço às investigações. Também figura – de acordo com a Procuradoria Geral da República -, como um dos parlamentares de Mato Grosso, ligados à Operação Ararath.
Também foi denunciado o segurança do deputado por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda. Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.
