Selma Arruda entra com recurso para tentar reverter cassação do mandato

A senadora cassada Selma Arruda (PSL) entrou com pedido de embargos de declarações nesta segunda-feira (29) na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que cassou seu mandado no último dia 10 de abril por prática de caixa 2.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2018 Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, também figura como coautor no processo.

No sistema não há detalhes do pedido, mas na prática, os embargos visam esclarecer contradição ou omissão ocorrida na decisão proferida pela Corte, que pode culminar em uma revisão da sentença. Caso o pedido seja rejeito, a ex-juíza aposentada poderá recorrer da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE cassou Selma por entender que ela cometeu crime de caixa 2 e abuso de poder econômico, por gastos antes do período permitido em campanha eleitoral. Além da cassação, a Corte determinou a inelegibilidade da magistrada e de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, por oito anos além da realização de novas eleições.

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