Ministério Público (MPE) emitiu uma notificação recomendando que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não faça qualquer reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Estadual. O documento emitido na terça-feira (21).

A orientação cita o reajuste salarial, ou de subsídios aos servidores, que comprometa , o percentual de comprometimento dos gastos com pessoal e, assim, alinhando-se aos limites d ei de Responsabilidade Fiscal. Anteriormente foram aprovados o aumento na Educação, como concessão de 7,69% de ganho real os professores, 4% a servidores da Fazenda e elevação salarial de 5,5% a servidores do Meio Ambiente.

Além da recomendação, procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar se houve reajuste antes da recomendação. Diversos fatores embasaram a decisão do MPE. Primeiro, déficit global previsto de R$ 1,6 bilhão. O decreto de calamidade financeira reconhecido pelo Poder Legislativo em votação datada de janeiro de 2019 também serviu como parâmetro.

“Considerando que embora esteja sendo implementada a reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, o cenário financeiro do Estado de Mato Grosso ainda é preocupante mesmo com medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas”, diz trecho do documento.

Além de Mauro Mendes, foram notificados o secretário de Fazenda, Rogério Gallo e o secretário de Planejamento, Basilio Bezerra Guimarães Dos Santos.

A recomendação recebeu assinaturas do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges e dos promotores Roberto Aparecido Turin, Clóvis de Almeida Junior, Mauro Zaque de Jesus, Célio Joubert Fúrio, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva.

Procedimento preparatório de inquérito civil recebeu assinatura de Mauro Zaque.