Ex-deputado é condenado a pagar R$ 1,6 milhão a casal

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, determinou que o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas pague R$ 1,6 milhão a um casal, vítima da queda das arquibancadas da 16ª Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), ocorrida em 2005.

“Cumpra-se e intimem-se as partes acerca desta decisão, sobretudo o executado quanto à fixação dos honorários advocatícios, bem como para implementar, em 30 dias, a pensão vitalícia em folha de pagamento da exequente K.K.M.V”, diz trecho da determinação.

José Carlos de Freitas é o proprietário da empresa Industrial Eventos, responsável pela montagem da arquibancadas que desabaram durante um show sertanejo, ocorrido na 16ª Feicovag. Na ocasião, cerca de 600 pessoas ficaram feridas.

Na ação, as vítimas identificadas como F.R.M. e K.K.M.V entraram com um pedido de indenização por danos morais contra a empresa e a prefeitura de Várzea Grande, que na época era administrada por Murilo Domingos (falecido).

Ainda de acordo com os  autos, o casal teria sofrido várias fraturas e também teve a coluna vertebral esmagada. Ambos passaram por vários procedimentos cirúrgicos.

A mulher alega ainda que que teve que remover a “vesícula” após a ingestão de remédios altamente tóxicos, que acarretaram a formação de pedras, sendo submetida a um outro procedimento cirúrgico em São Paulo.

“Os problemas de saúde da autora se agravaram a cada dia, especialmente no trato digestivo e urinário, o que a obrigou a procurar o IGG – Instituto de Gastroenterologia de Goiânia que, após avaliação minuciosa, a encaminhou para a Universidade de São Paulo, onde foi constatada a necessidade de se submeter a procedimento cirúrgico”, diz trecho da determinação.

Uma decisão de julho de 2013 já havia condenado o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas ao pagamento de uma indenização por danos morais no valo de R$ 50 mil, bem como de uma pensão vitalícia ao casal.

O valor do débito, porém, sofreu correção monetária e juros, alcançando a cifra de R$ 1.623.384,54 . O acidente da 16ª Feicovag ganhou repercussão nacional em 2005.

Cerca de 600 pessoas ficaram feridas na queda, 50 delas em estado grave. O episódio é considerado como o maior acidente em número de feridos da Grande Cuiabá.

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