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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP requer urgência na reparação de ponte entre Barra do Bugres a Porto Estrela

MPMT

A Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá) propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso, requerendo que o Poder Executivo providencie, com urgência, a reparação da ponte de madeira ou a conclusão da ponte de concreto que interliga os municípios de Barra do Bugres e Porto Estrela, passando sobre o Córrego das Onças.

O MPMT pediu ainda o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, bem como o recebimento da ação e a condenação do requerido.

De acordo com a promotora de Justiça Itâmara Guimarães R. Pinheiro, a ação “busca compelir o Estado de Mato Grosso a promover medidas concretas e emergenciais de infraestrutura que assegurem a preservação da vida e da segurança pública da população que transita sobre a ponte do Córrego das Onças, situada na Rodovia Estadual MT-343, na divisa entre os Municípios de Porto Estrela e Barra do Bugres”.

A ACP foi fundamentada na representação feita pela empresa Mineração Itaipu Indústria e Comércio Ltda, que relatou a situação de risco da ponte de madeira e o completo estado de abandono da mesma, motivo de diversos acidentes, inclusive com mortes.

Segundo a ação proposta, em 2018 o Estado iniciou a construção de duas pontes de concreto na MT-343, sendo uma delas sobre o Córrego das Onças, cujo prazo de conclusão estava previsto ainda para o mesmo ano. Orçada em aproximadamente R$ 2 milhões, a obra tem grande importância econômica para a região, bem como visa propiciar maior segurança aos usuários.

“A ponte de madeira do Córrego das Onças encontra-se quebrada, dificultando o tráfego de carros, necessitando de imediatos e urgentes reparos. Esta situação constitui afronta às normas constitucionais e legais, tornando-se clarividente a necessidade de intervenção judicial”, considerou a promotora ao ajuizar a ação.

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