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EDUCAÇÃO PARADA

"Sintep nunca pagou multa; utilizamos legislação para greve"

O secretário de redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes afirmou nunca ter pago uma multa do Tribunal Justiça por conta de greve dos profissionais da Educação.

Nesta semana, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual – e determinou que os servidores voltem ao trabalho no prazo de 72 horas, sob pena de  multa de R$ 150 mil por dia.

No mesmo dia, a presidente municipal do Sintep de Sinop, Maria Aparecida Lopes, afirmou que a paralisação irá continuar, pois as multas aplicadas pelo Judiciário “nunca são pagas” e caducam.

Em entrevista à rádio Capital FM, nesta sexta-feira (02), Henrique Lopes disse que, na verdade, o sindicato recorreu em diversas oportunidades e conseguiu reverter multas.

“Do ponto de vista histórico do Sintep, eu não tenho registro do pagamento de multa por decisão tomada no Poder Judiciário, porque o parâmetro que Sintep sempre utilizou para fazer o movimento de paralisação é a legislação. Nunca fizemos acordo para deixar de cumprir a lei. Não temos a leitura que leis podem ser cumpridas apenas pela metade”, afirmou.

“Nós nunca pagarmos multa no Estado é mais uma prova de que as ações contra nós ou foram arquivadas ou foram revertidas em instâncias superiores. Isso por si só já dá conta de que todos os exercícios de greve no Estado estiveram dentro da legalidade, em que pese às decisões do Judiciário”, acrescentou.

A última grande paralisação dos profissionais da Educação ocorreu em 2013, quando também houve declaração de ilegalidade na greve. Na época, os professores conseguiram aprovar a lei da dobra salarial, que é a razão da atual paralisação.

A lei garante um reajuste de 7,69% durante 10 anos. O benefício se encerraria em 2023, mas o governador Mauro Mendes (DEM) disse não ter condições econômicas e fiscais para cumprir com este pagamento.

Henrique Lopes disse que o sindicato deverá recorrer da decisão e que uma assembleia geral deverá decidir o futuro da paralisação. Segundo ele, o Sintep irá “arcar” com a decisão da maioria dos profissionais.

“Temos a clareza que decisão judicial precisa ser cumprida, da mesma maneira que temos clareza que decisões judiciais cabem recursos. E é isso que o Sintep irá fazer assim que for notificado da decisão. Vamos tomar as medidas para buscar reverter essa decisão que não concordamos”, disse.

“A desembargadora [Maria Erotides] determinou o retorno às atividades e disse as consequências ao Sindicato caso não cumpra a decisão, que é a multa diária de R$ 150 mil. Estamos em assembleia permanente e a categoria vai decidir. Se decidir em não retornar às atividades, o Sindicato precisará se preparar para arcar com as consequências”, completou.

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  • 5 de agosto de 2019 às 08:45:14