Em decorrência da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá reunir nessa quarta-feira (21 de agosto) autoridades do Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo, em esfera estadual e municipal, para iniciar a estruturação das redes de proteção à mulheres vítimas de violência doméstica.

Será assinado o Protocolo de Intenções para criação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar; será assinado o Termo de Cooperação para aplicação do Formulário de Avaliação de Risco e realizada uma roda de conversa sobre o formulário.

O evento começa às 8h30, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. Estarão presentes diversas autoridades do Tribunal de Justiça, bem como do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM).

A ação objetiva firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo da rede de atendimento nos municípios partícipes, nos termos da Lei Maria da Penha.