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POÇOS ARTESIANOS

Empresários de Cuiabá entram com recurso contra decisão do TJ

DIALUM ASSESSORIA

Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá entraram com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que derrubou a liminar que suspendia o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018, que prevê o tamponamento dos poços artesianos na capital sob alegação de contaminação do lençol freático na região. Conforme os industriais, o TAC traz prejuízos imensuráveis para a atividade.

A suspensão dos efeitos da decisão que desobrigava a concessionária Águas Cuiabá de promover, até março de 2020, o tamponamento dos poços artesianos em locais que já possuem abastecimento público pelo sistema artificial foi proferida no dia 09 de agosto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão mantém ainda a proibição da concessão ou renovação de outorga, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para a regularização de poços artesianos já existentes, quando a Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) for positiva.

Na avaliação da presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Margareth Buzetti, o TAC firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o MPE em março do ano passado “é um prejuízo imenso”.

“Há dois pareceres da Sema contrários ao TAC. Quando nós entramos com a liminar a Sema também se manifestou contrária ao TAC. Os poços outorgados possuem controle de quantidade de contaminação da água que é feito pela Sema. Os ilegais vão continuar sendo ilegais, mesmo com o TAC, porque a Sema não tem o conhecimento de onde eles estão localizados”, diz Margareth.

Conforme a presidente da AEDIC, a região do Distrito Industrial de Cuiabá conta hoje com aproximadamente 300 empresas instaladas e com a decisão todas teriam que desativar os poços existentes. Margareth Buzetti ressalta ainda que a região só possui água de poços artesianos, inclusive a água que a Águas Cuiabá abastece o Distrito Industrial é de poços.

“Os poços da Águas Cuiabá não possuem outorga, ao contrário dos nossos que estão dentro da legalidade. O TAC é um prejuízo imenso não apenas para o Distrito Industrial, mas para a sociedade como um todo. A concessionária não consegue garantir abastecimento regular no centro de Cuiabá, imagina no Distrito! Qual é a responsabilidade que o MP possui com os trabalhadores do Distrito Industrial? Um caldeira não pode ficar sem água, isso representa um risco enorme. Como que faz se o encanamento que passa na frente não garante o abastecimento? E um hospital? E se falta água no meio de uma cirurgia ou algum outro procedimento médico se o hospital não tem água de poço para garantir o abastecimento?”, questiona a presidente da AEDIC.

Em abril empresários do Distrito Industrial de Cuiabá chegaram a se reunir com o governador Mauro Mendes e entregaram um documento solicitando a suspensão do TAC. Na ocasião ele alegaram ao Chefe do Poder Executivo mato-grossense que desconheciam o TAC firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018.

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  • 3 de setembro de 2019 às 16:26:44
  • 3 de setembro de 2019 às 15:53:42