Promotor de Justiça da 12ª  Vara Cível de Cuiabá, Clóvis de Almeida Júnior, abriu inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em um contrato de serviços formalizado entre o Governo do Estado e a Universal Med, empresa contratada para prestar serviços ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do dia 29 de agosto de 2019.

De acordo com os autos, foram constatadas irregularidades nos atos licitatório nº 30/2016/SES e nº 068/2016/SES, acordado no valor de R$ 4,290 milhões entre o Estado a Universal Med, contratada para prestar serviços em atendimento pré-hospitalar de Urgência e Emergência para o Samu.

“Verifica-se que o ofício CGE/GAB nº 0989/2019 e relatório de auditoria que o acompanha (nº 0029/2019) informam acerca da ocorrência de inúmeras irregularidades na licitação e contrato objetos da presente noticia de fato”, diz trecho do documento.

Por fim o Desembargador solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso informações a respeito de eventual representação com os mesmos fatos e apontamentos realizados no julgamento das contas do ano de 2016 e 2017.

Pediu ainda  à Delegacia Fazendária informações acerca da existência de inquérito policial com o mesmo objeto da presente na representação.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que, com base nas informações fornecidas, não localizou nenhuma notificação até o momento, e que, portanto, poderá se manifestar somente após conhecer o conteúdo do procedimento investigatório. Entretanto, o órgão estadual se coloca à disposição das instituições de controle externo para os devidos esclarecimentos.