Um advogado teve que prestar esclarecimentos na Central de Flagrantes de Cuiabá, após ser flagrado entregando um aparelho celular para seu cliente algemando, durante uma audiência. O fato aconteceu no Fórum de Cuiabá, na tarde da última quinta-feira (05).
O advogado Diego Osmar Pizzatto participava da audiência chefiada pela juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira.
De acordo com o boletim de ocorrência, o Pizzaro teria fornecido um telefone para o preso V.O.S. e, por isso, o conduzido foi detido por determinação da excelentíssima juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira,
A qual em audiência teria presenciado este repassando um celular para seu cliente”, consta no documento policial. O advogado se deslocou para a Central de Flagrantes no seu próprio carro.
O advogado deu a sua versão dos fatos a um site de Cuiabá o RepórterMT.
Conforme o advogado, no dia, a audiência começou cerca de 20 minutos antes do previsto, sem sua presença. Ao questionar o fato, foi informado pela juíza que o seu cliente disse que ele não viria e que por isso a oitiva seria realizada com um defensor público.
O advogado então foi para uma sala reservada com o criminoso, que estava com as mãos e os pés algemados. No local, o advogado ligou para a companheira do homem, pois ela que teria dito que o advogado não iria para a audiência.
“Ele disse que quem havia dado o recado era a companheira dele. Liguei para ela confirmar a informação e compartilhei meu celular no ouvido dele. A juíza gritou que eu não poderia fazer isso. Eu recolhi meu telefone. A doutora estava vendo o que estava acontecendo pelo vidro. Ela repetiu, desliguei e ela disse que determinaria as providências. Falou que não ficaria daquela forma”, conta o advogado.
Segundo Diego, a intensão era apenas esclarecer o desencontro de informação, onde ele, supostamente, não iria na audiência. Apesar de figurar como suspeito no B.O., o advogado não foi preso.
A juíza negou que tenha determinado a prisão de Diego Osmar.
Leia nota na íntegra da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), em virtude dos fatos noticiados a respeito da “prisão” de um advogado em Cuiabá, na tarde da última quinta-feira (5) – utilizando um aparelho celular durante audiência no Fórum da Capital, vem por meio desta informar que:
· Foi observado pela magistrada, conduta incorreta do advogado que, dentro da cela anexa à sala de audiência, passou seu celular ao réu – conduta esta vedada. O fato, inclusive, foi confessado pelo indiciado em depoimento e presenciado pelo promotor de justiça.
· Em nenhum momento a juíza deu ordem de prisão ao advogado. A Coordenadoria Militar foi acionada e, diante dos fatos, o advogado seguiu para a delegacia, em veículo próprio, para prestar esclarecimentos – não houve prisão.
· Em casos como este, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa ser informada do ocorrido, porém, não é atribuição do magistrado realizar este contato, conforme disciplina o artigo 7 do estatuto da OAB.
Portanto, a juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, agiu em conformidade com a lei. Sua conduta não constitui abuso de autoridade ou qualquer outra ilegalidade e respeitou as estritas balizas da lei. A propósito, às prerrogativas do advogado não lhe dá direito de agir de forma contrária à legislação.
