O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira, que atua na 19ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, acompanhou a destruição de aproximadamente 250 veículos na manhã desta quinta-feira (12), durante a 2ª Fase da Operação Pátio Limpo, na Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA) da Capital. A ação, realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), teve foco na descontaminação e limpeza do pátio utilizado pela delegacia, para posterior prensa de caminhões, carretas, automóveis e motocicletas.
Conforme a Polícia Judiciária Civil, o processo envolve ações de higienização, prensa e editais de convocação aos proprietários dos veículos que ainda estão aptos a circular. A destruição de veículos sem vinculação a inquérito policial e/ou ação penal correspondente foi autorizada pelo juiz diretor do Fórum da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior. O material prensado será destinado para reciclagem. A pedido do Ministério Público, as despesas decorrentes da destruição dos bens, da retirada dos veículos ao efetivo prensamento, foram custeadas pela DERRFVA e pelo Detran, enquanto o valor auferido com a venda do material reciclado será revertido para a delegacia.
A força-tarefa é resultado de uma visita à sede da Delegacia em setembro do ano passado, quando foi constatado que havia mais de 1,2 mil automóveis no pátio da unidade, de procedência variada. Visando dar efetivo cumprimento às determinações contidas na Resolução nº 52/2018 do Conselho Superior do Ministério Público e na Resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no que se refere ao depósito irregular de grande quantidade de automóveis no pátio, em condições precárias de guarda e conservação, o MPMT então instaurou um procedimento administrativo.
Providências – No decorrer das diligências ficou estabelecido, em conjunto com a DERRFVA, que veículos sem vínculo criminal e sem sinais de adulteração deveriam ser encaminhados ao Detran para adoção de procedimentos legais, publicação de editais e posteriormente prensagem. Em caso de veículos furtados/roubados e localizados sem sinais de adulteração, que estavam há mais de três anos no pátio e cuja vítima não fora encontrada, a unidade policial deveria fazer a busca de todos os tipos de informações e em seguida dar baixa no veículo encaminhando ofício ao Detran. Em relação às sucatas (bens inservíveis), a DERRFVA deveria buscar informações de documentos existentes e classificar por lote após vistoria.
