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INVESTIGAÇÃO JUDICIALIZADA

Misael anuncia que vai recorrer de decisão judicial que obriga Câmara compor CPI em 48h

Matheus Mendes

O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), disse que entrará com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A fala foi feita durante entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20) no Parlamento Municipal.

Galvão foi notificado, nesta quinta-feira (19), para, num prazo de 48 horas, nomear novos membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que tem o objetivo de investigar uma possível obstrução à Justiça do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O chefe do executivo, quando ainda era deputado estadual, apareceu em um vídeo pegando maços de dinheiro, no gabinete de Sílvio Corrêa, então chefe de gabinete de Silval Barbosa.

O presidente da Casa de Leis encaminhou à procuradoria da Câmara as informações para que possa recorrer da decisão judicial.

Alegando defender o Parlamento, Misael apontou um erro material quando a CPI foi criada pela oposição e apontou que para não rasgar o regimento interno da Câmara, vai recorrer da decisão da Justiça.

“Os signatários da CPI e o impetrante do mandado de segurança protocolaram o requerimento da CPI no Protocolo Geral da Câmara, que se trata de um protocolo de cunho administrativo e não legislativo. A CPI é uma proposição e regimentalmente, o protocolo para dar entrada no regimento de CPI é o protocolo da Mesa Diretora , junto à Primeira Secretaria da Casa de Leis, durante a sessão plenária – onde a matéria é lida e todos os vereadores tomam conhecimento da mesma podendo então assinar ou retirar assinaturas no requerimento. Todas as matérias legislativas passam por esse trâmite e todas as CPIs que existem hoje passaram, menos a CPI que investiga o prefeito. Entendemos que o juiz que tomou a decisão para a retomada foi levado a entender que a partir da entrega do protocolo geral (externo), o presidente deveria tomar as providências”, diz trecho do documento entregue à imprensa.

Misael negou que estivesse protegendo o prefeito de Cuiabá.

O presidente da Câmara também rechaçou que recorreu da decisão da Justiça porque estaria articulando, junto a seu partido, a possibilidade de ser candidato a vice-prefeito na chapa com Emanuel Pinheiro.

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