https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2019/09/WhatsApp-Image-2019-09-20-at-16.40.53.jpeg

CÂMARA DE CUIABÁ

Misael Galvão não recorre e não cumpre decisão judicial de montar nova CPI na Câmara de Cuiabá

Mato Grosso Mais

O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), ainda não entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Galvão foi notificado, na última quinta-feira (19), para, em um prazo de 48 horas, nomear novos membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó.

Até o momento, o chefe do poder legislativo municipal ainda não cumpriu a decisão judicial em montar a nova CPI.

O vereador Diego Guimarães (PP), que faz oposição ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitou ao Poder Judiciário que, em caso desse descumprimento, o presidente da Casa de Leis tenha uma multa diária.

Guimarães alega que nesta segunda-feira (23) o prazo para Misael cumprir a decisão de compor nova CPI se extinguiu.

Em coletiva de imprensa, na última sexta-feira (20), Misael Galvão disse que iria entrar com recurso contra a decisão judicial.

Alegando defender o Parlamento, Misael apontou um erro material quando a CPI foi criada pela oposição e apontou que para não rasgar o regimento interno da Câmara,  iria recorrer da decisão da Justiça.

A CPI do Paletó tem o objetivo de investigar uma possível obstrução à Justiça do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O chefe do executivo, quando ainda era deputado estadual, apareceu em um vídeo pegando maços de dinheiro, no gabinete de Sílvio Corrêa, então chefe de gabinete de Silval Barbosa.

O presidente da Casa de Leis encaminhou à procuradoria da Câmara as informações para que possa recorrer da decisão judicial.

“Os signatários da CPI e o impetrante do mandado de segurança protocolaram o requerimento da CPI no Protocolo Geral da Câmara, que se trata de um protocolo de cunho administrativo e não legislativo. A CPI é uma proposição e regimentalmente, o protocolo para dar entrada no regimento de CPI é o protocolo da Mesa Diretora , junto à Primeira Secretaria da Casa de Leis, durante a sessão plenária – onde a matéria é lida e todos os vereadores tomam conhecimento da mesma podendo então assinar ou retirar assinaturas no requerimento. Todas as matérias legislativas passam por esse trâmite e todas as CPIs que existem hoje passaram, menos a CPI que investiga o prefeito. Entendemos que o juiz que tomou a decisão para a retomada foi levado a entender que a partir da entrega do protocolo geral (externo), o presidente deveria tomar as providências”, diz trecho do documento entregue à imprensa.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 24 de setembro de 2019 às 21:26:29
  • 24 de setembro de 2019 às 18:51:48