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AMBIENTE ESTREMECIDO

Investigação interna contra conselheiros afastados deixa clima tenso no TCE/MT

TCE-MT/Divulgação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Domingos de Campos Neto, divulgou nota pública, por meio do site oficial do TCE, nesta sexta-feira (27), rebatendo a acusação do conselheiro titular afastado, José Carlos Novelli, de que houve omissão por parte da presidência da Corte de Contas quanto ao pedido de cópia de uma investigação interna comandada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Novelli é alvo de um processo administrativo conduzido por Jacobsen, que apura supostas irregularidades em contratos de tecnologia da informação do órgão quando o mesmo foi presidente do TCE.

Além de Novelli, o conselheiro titular afastado, Waldir Teis, também é alvo de uma investigação interna semelhante.

A defesa de Novelli alega que só teve conhecimento da investigação, que teria começado em dezembro do ano passado, por meio de uma representação de natureza interna, conhecida por RNI, que acabou virando uma tomada de contas, com a conclusão de um relatório em julho deste ano, neste mês de setembro.

Segundo os advogados que defendem o conselheiro afastado, toda a investigação foi colocada sob sigilo e, para ter acesso a mesma, foi protocolizado junto ao Poder Judiciário um mandado de segurança para ter conhecimento do teor da investigação, após feito pedido junto ao TCE no dia 11 de setembro.

Ainda de acordo com a defesa de Novelli, até o momento, eles não foram citados para apresentar defesa, nem mesmo servidores do TCE ou a empresa contratada para o serviços de TI (Tecnologia da Informação).

Os defensores citam que a investigação, no caso o relatório final, pode estar precário. A defesa também chamou a atenção pelo fato de uma investigação ter sido aberta sem, o provável, conhecimento do presidente do TCE.

De acordo com a nota divulgada pelo TCE, que assim que recebeu o pedido para a cópia da referida apuração, a presidência encaminhou o documento para Jaqueline Jacobsen Marques para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26 de setembro, ainda de acordo com a nota do TCE, Jacobsen negou a entrega da cópia da investigação.

A conselheira invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos.

A nota também cita que a presidência do TCE estará encaminhando o requerimento do conselheiro José Carlos Novelli, assim como o posicionamento da conselheira Jaqueline Jacobsen, para manifestação do Ministério Público de Contas.

O conselheiro José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Valter Álbano e Antonio Joaquim estão afastado do TCE desde o dia 14 de setembro de 2017 após a deflagração da Operação Malebolge realizada pela Polícia Federal.

Eles são acusados de receber R$ 53 milhões para permitir a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT).

Na ocasião, o esquema foi descoberto pela Operação Ararath, após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

NOTA À IMPRENSA

Sobre as notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta dificuldade do conselheiro afastado José Carlos Novelli obter acesso a uma apuração interna, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece:

A Presidência do TCE-MT não foi notificada oficialmente sobre qualquer ação proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26/09, a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira.

Vale informar também que, agindo com justiça, imparcialidade, e respeito a todos os membros desta Corte de Contas, a Presidência do TCE-MT estará encaminhando o requerimento do conselheiro José Carlos Novelli, assim como o posicionamento da conselheira Jaqueline Jacobsen, para manifestação do Ministério Público de Contas, na condição de fiscal da lei.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 27 de setembro de 2019 às 21:37:38