A questão da equidade de gênero nos dias atuais tem sido amplamente debatida e está inserida na programação do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), que ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

A desembargadora Priscila Placha Sá, do Tribunal paranaense (TJPR) falou sobre “A perspectiva judicial da igualdade de gênero”, na manhã desta sexta-feira (27 de setembro).

A magistrada abordou sobre como a palavra gênero e esse tema estão categorizados dentro da estrutura do sistema de Justiça, com evidência maior para o Poder Judiciário em âmbito nacional, e a representatividade das mulheres que compõem essas instituições e como as instituições veem e trabalham as questões de gênero.

“O Judiciário vai estabelecer as relações entre o sistema de Justiça e compreender como esse poder encara a questão de gênero, vou insistir, não só na questão de gênero ainda que seja o nosso tema prioritário. E na sua função também institucional, aquilo que é atividade fim do Poder Judiciário, as relações mais estreitas com Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, mas também a intervenção que pode ter junto ao Poder Legislativo e Executivo em essência”, explica.

De acordo com a desembargadora, o Judiciário, enquanto instituição, especialmente via Conselho Nacional de Justiça, pelas regulamentações internas, pode trabalhar no aparato institucional e na questão de gênero entre os membros.

Além disso, segundo Priscila Placha Sá, como é uma ideia de gênero na composição institucional do tribunal e como produz as questões de gênero, não apenas julgando temas como feminicídio, violência doméstica, abuso infantil.

Ações que realmente funcionem, ainda de acordo com a magistrada, voltadas para políticas públicas e legislativas, só “vão para a frente se existem parcerias, que são fundamentais para que se consiga, ao seu limite, ganhar ar de efetividade”, pondera.

Para a desembargadora paranaense, a importância de eventos como o Cocevid é reunir todas as experiências dos Tribunais de Justiça do país, ainda que já haja certo tempo de edição das leis de gênero, em especial a Lei Maria da Penha.

“As boas práticas são plurais, com questões próprias não só relacionadas aos tipos de violência que envolvem a mulher agredida, mas também as estruturas dos tribunais, a criatividade, a reunião dos diversos atores que estão envolvidos na questão da violência doméstica e familiar. É importante conhecer o panorama de cada Estado, de cada tribunal, as iniciativas pioneiras e diferenciais são fundamentais”, finaliza.