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CARGA TRIBUTÁRIA

AL aprova indicação e recomenda ao Estado redução de ICMS na energia

Reprodução

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de terça-feira (15) indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que recomenda ao governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no consumo da energia elétrica.

Pela proposta, seria reduzida de 17% para 12% aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25% para 17% aos consumidores de 251 até 500 kwh.

A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa.

A indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, dos quais estão incluídos membros da base aliada como os deputados Ondanir Bortolini, o “Nininho” e Janaína Riva (MDB).

Também houve a adesão dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero.

Em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.

De acordo com a indicação encaminhada ao Executivo, é citado que a redução da alíquota do ICMS na energia não compromete às finanças do Estado e tampouco o cumprimento de metas de investimento.

“Tal redução não implica ou caracteriza renúncia ou perda de receita, pois que esse aumento no preço da energia, na proporção conferida, não havia sido prevista nas leis orçamentárias do Estado”, diz um dos trechos.

A indicação ressalta ainda que, em sete meses, a arrecadação com ICMS foi de R$ 744 milhões, o que estima uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao longo do ano.

“Se a arrecadação aumentou, nada mais justo que conceder um benefício no setor que mais impacta no orçamento das famílias de nosso Estado: a energia elétrica”, complementa.

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