https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2019/10/bancoImagemFotoAudiencia_AP_427005.jpg

RETOMADA DA PAUTA

STF retoma votação sobre prisão após segunda instância

Reprodução

A ministra  Cármem Lúcia levou para 5 a 3 na tarde desta quinta-feira (7) o placar na discussão a favor da prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal determina em que momento os réus do país podem ser presos: depois da condenação por tribunal federal ou só após o trânsito em julgado, com o fim definitivo do processo.

A quinta sessão sobre o assunto desde que ele retornou à pauta do STF, em outubro, foi aberta com o voto de Cármem Lúcia favorável às prisões após condenação em segunda instância.

Para ela, é natural a interpretação, e, mais que isso, a aceitação da opinião contrária. “Quem gosta de unanimidade é ditadura”, afirmou.

A tese que permite a prisão apenas após o fim do processo deve ser defendida ainda por outros dois ministros: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O decano Celso de Mello tende a acompanhar esse entendimento, mas já se posicionou contrariamente à tese para manter a jurisprudência da casa.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *