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CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

Tribunal de Justiça de MT não sabe quantos presos podem ser beneficiados com decisão do STF

Assessoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou, por meio da assessoria de imprensa, na manhã desta sexta-feira (8), que não sabe quantos presos devem ser beneficiados no Estado com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TJMT alegou que não tem um filtro no sistema que possa dar esse número, citando que a consulta teria que ser manual, o que seria impossível.

No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse número chega perto de 5 mil detentos, que podem ser soltos, depende de caso a caso, por não terem a condenação em última instância.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

Mesmo com a decisão de ontem, a sua aplicação não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário brasileiro.

Caberá a cada magistrado analisar, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Em caso de preso de alta periculosidade, caberá à Justiça decretar a prisão preventiva.

Quem votou contra – Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio.

Quem votou a favor – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia.

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  • 8 de novembro de 2019 às 14:24:16
  • 8 de novembro de 2019 às 14:21:46