PODER JUDICIÁRIO

Santo Antônio terá a primeira Comarca a receber o PJe Criminal

A Comarca de Santo Antônio de Leverger (34 km ao sul de Cuiabá) será a primeira unidade do Judiciário mato-grossense a receber o módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta entrará em operação a partir de segunda-feira (11 de novembro), e, nesse dia, das 8h às 12h, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça participarão de treinamento oferecido pelo Tribunal de Justiça, no prédio do Fórum.

Até então, o julgamento dos acusados por crimes não passava pelo PJe, que atendia a outras demandas do Poder Judiciário, como as causas cíveis, de família, por exemplo. No entanto, conforme portarias da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir da 00h (zero hora) do dia 11 de dezembro de 2019, a utilização da plataforma eletrônica será obrigatória na Vara Única da Comarca de Santo Antônio de Leverger para o processo e julgamento das ações relativas à competência criminal, bem como dos incidentes da mesma natureza, incluindo todas as classes e assuntos relacionados aos processos.

A instalação do módulo criminal do PJe na Comarca de Santo Antônio de Leverger, será a partir das 8h, no Fórum local e contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

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