Em três semanas de atendimento, o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso já negociou o valor bruto de R$ 118,53 milhões, um aporte resultante de débitos tributários. A ação segue até esta sexta-feira (29 de novembro), na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Desse montante, conforme dados divulgados pela Procuradoria Geral de Mato Grosso, R$ 35,03 milhões foram pagos à vista ou são relativos à primeira parcela dos acordos firmados pelos contribuintes. Já com os descontos os valores chegaram a R$ 65,06 milhões. O restante, R$ 30,03 milhões são relativos aos débitos que foram efetuados de forma parcelada.
Podem negociar suas dívidas o contribuinte que possui pendências com Detran, Procon, Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Indea-MT.
Guichês de autoatendimento foram disponibilizados no espaço do mutirão fiscal para IPVA e licenciamento, bem como específico de Cartório de Protesto, para o contribuinte que já negociou e quitou sua dívida, solicitar a baixa, assim como para despachantes e advogados.
São cerca de 200 atendentes preparados pelo Poder Judiciário para atender a população. Os interessados podem acessar o endereço eletrônico www.mutiraofiscal.mt.gov.br ou procurar unidades do Ganha Tempo ou agências fazendárias nas cidades polos do interior.
Os débitos com a Sema deve ser negociados somente por meio do site ou na sede da Secretaria. Já com o Detran, as dívidas podem ser pagas também com cartão de crédito. Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
O acesso ao mutirão na Arena Pantanal se dá pelo Portão A, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo para almoço. A distribuição de senhas é realizada até às 16h.
