Após ver que deputados estaduais derrubaram dois de quatro vetos na noite desta quarta-feira (27), o Governo do Estado encaminhou, ainda ontem, um ofício para que o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020) fosse retirado de pauta.
Não se sabe se o documento chegou a tempo à Mesa Diretora, mas os deputados aprovaram, em primeira votação, a PLOA-2020 o que fez impedir a sua retirada de pauta.
Segundo o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), o documento chegou ao final da sessão.
Somente na sessão desta quinta-feira (28), o ofício foi lido, mas sem nenhuma validade.
Mesmo assim, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse na manhã de hoje, que o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar, nos próximos dias, um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020).
“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação”.
Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.
A 2ª votação do PLOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia Legislativa as mudanças proposta pelo governo. Em função disso, segundo ele, o cronograma de votação deve atrasar.
“Em dezembro isso não deve acontecer. O PLOA deve ser votado em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso. Vamos trabalhar em janeiro”, disse.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que o ofício foi encaminhado de forma tardia, porque os deputados já haviam aprovado o PLOA no plenário.
“Se a votação foi feita em primeira, não pode mais haver a devolução do projeto ao governo. Como o ofício foi lido com um dia de atraso, não há nenhuma possibilidade de a Assembleia restituir a proposta ao governo para fazer as mudanças. Ele teve todo o tempo para fazê-lo, mas não o fez”, disse. (Com assessoria)
