Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) – Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O ofício foi entregue na tarde desta sexta-feira (06) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).

O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. Contudo, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos.

“Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o GAECO-MP, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio de Barros Arruda.

Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício.

“Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou.

O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.”

Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.

Prerrogativa de foro – De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”. Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), comentou a abertura da investigação a pedido do Ministério Público, veja nota abaixo.

*Nota sobre a Notícia de Fato nº 016626-001/2019, instaurada neste Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO.*

A instauração do inquérito pelo órgão competente do Ministério Público estadual significa o início de uma investigação necessária, isenta e imparcial.

A apuração e elucidação dos fatos é objeto da denúncia que fiz junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Estou sofrendo na carne os malefícios de uma mentira; uma injúria com único intuito de atingir minha imagem como prefeito de Cuiabá.

A investigação é o instrumento adequado para desmascarar todo esse conluio, apontar os seus verdadeiros autores e, principalmente, os indivíduos que ardilosamente contribuíram para a atitude criminosa da servidora.

Por fim, me coloco à inteira disposição do Ministério Público na certeza de que a JUSTIÇA será feita e os fatos devidamente esclarecidos.