O vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou na manhã dessa terça-feira (10) o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis. O parlamentar expôs tópicos do departamento, após ouvir depoimentos de todos os setores da área com números assustadores de sonegações, irregularidades, fraudes operacionais, tributação e adulteração de combustíveis.
Ao final, Avallone propôs recomendações ao governo do estado; à Agência Nacional do Petróleo (ANP); aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor; e também proposições legislativas com projetos de leis. No relatório prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.
“Esse relatório concluiu 25% da missão entre os quatro temas escolhidos, o primeiro deles, o de combustíveis, está pronto. Temos que ressaltar o cumprimento da meta elaborada pela equipe técnica. Foram inúmeras oitivas, pesquisas, documentos adquiridos fora do estado que consistem em respaldos substanciais com vários diagnósticos”, assinalou o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB).
Para ele, há propostas para o governo do estado que poderão combater os problemas dos combustíveis, reduzindo de maneira significativa a sonegação fiscal. “Ouvimos empresários do setor, distribuidores, representantes de conveniência, da Confederação Nacional dos Distribuidores, donos de postos de combustíveis e secretários estaduais”, acredita ele.
O relatório consta que em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB). No mesmo ano em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão pro conta da sonegação, que corresponde 1,5% do PIB estadual.
“Em Mato Grosso, de cada 100 reais de receita potencial do ICMS, 15,07 reais são sonegados. Entendo que baseados nesses dados, se eliminarmos a sonegação, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1%, e a carga tributária diminuída em quase 30%, explicou Avallone.
Ele mostrou também o panorama geral do setor no estado, onde o faturamento da cadeia produtiva de combustíveis (R$ 20,4 bilhões), e cerca de 14% do PIB de Mato Grosso.
“Em 2018, o estado tinha 30 distribuidoras autorizadas a funcionar, o que representa 57% do total de distribuidoras na região centro-oeste. Se compararmos com o estado de Goiás, podemos verificar que eles tem mercado consumidor significativamente maior que o de Mato Grosso, onde conta com apenas nove distribuidoras, perfazendo um total de 17% das 53 existentes em toda a região”, destacou o deputado.
As irregularidades no etanol foram mostradas por Avallone nas vendas declaradas para a ANP em 2018. “Quanto ao etanol, a diferença de contabilização deve ser apurada com os meios adequados, pois identificamos uma possível evasão de receitas do ICMS de mais de R$ 96 milhões”, ressaltou o vice-presidente.
Os dados do documento mostram que 73% do etanol hidratado é comercializado dentro do estado (826 mil m3), 15% é vendido para São Paulo e 7% para o Amazonas. Quanto ao consumo per capita de óleo diesel, Mato Grosso lidera o ranking, e fica na segunda colocação no crescimento do consumo no país, entre os dez maiores consumidores.
Quanto a tributação do preço do diesel, o estado está em terceiro lugar nacional, atrás apenas do Acre e Amapá. “Pagamos 2,5 vezes mais ICMS (R% 0,70/litros) que o etanol (R$ 0,28/l). O estado arrecadou em ICMS cerca de R$ 1,9 bilhão, totalizando 71% do ICMS de combustível e 19% no geral”, avaliou o parlamentar.
Durante a explanação do relatório, Avallone apontou quais os pontos de sonegação e inadimplência no setor de combustível. Um deles está direcionado para a forte concorrência de empresas sonegadoras no recolhimento de ICMS.
“Embora esse fenômeno seja amplamente reconhecido entre as autoridades que regulam esse mercado, não se tem registrado resultados capazes de aliviar esse evento indesejável”, lembrou.
As irregularidades tributárias levantadas pela CPI apontam sonegação, adulteração de combustível, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais, falsa exportação pra a Bolívia e devedores contumazes.
Para os fraudes operacionais estão as bombas baixas, postos clones, álcool molhado, empresas de pequeno porte com ascensão exageradamente grande em curto espaço de tempo de operação e, as transportadoras cujos veículos fazem até quatro viagens levando combustível para outros estados.
O documento indica recomendações para o governo, como por exemplo, implantação de delegacias de combate aos crimes de sonegação e fraudes nos combustíveis; criação de núcleo de inteligência integrado de fiscalização e controle de combustíveis no estado; gestões junto ao governo estadual; encaminhar um pacto regional pela equalização das regras e da alíquota de ICMS que incide sobre o diesel; revisar o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis; aprimorar a transparência e metodologia de eficácia tributária de combustíveis para aperfeiçoamento da inteligência na repressão e combate a sonegação e ao comércio irregular.
A CPI vai encaminhar recomendações para reestabelecer o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis em Mato Grosso; criar força-tarefa de fiscalização a fim de verificar se a portaria do benzeno (mistura que tem gasolina) está sendo cumprida; e força-tarefa de fiscalização da qualidade e manutenção dos tanques de combustíveis.
“Vamos apresentar propostas com projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade na informação para valores cobrados pelo litro de combustível aditivado pelos postos revendedores, e também um projeto de resolução criando uma comissão especial temporária, com 180 dias, com o objetivo de acompanhar todos os encaminhamentos das recomendações da CPI”, complementou Avallone.
CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal
Presidente: Wilson Santos
Vice-presidente: Carlos Avallone
Relator: Nininho
Membros titulares: Janaina Riva e Max Russi
Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, João Batista e Elizeu Nascimento
