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EM MT

Prefeito exonera três servidores acusados de vender vagas em processo seletivo

Divulgação

Três servidores da Prefeitura de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá, foram exonerados pelo prefeito Jeovan Faria por venderem vagas a alguns candidatos em um processo seletivo para a contratação de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (19).

Conforme o processo administrativo, cinco servidores haviam sido denunciados e investigados, mas dois foram absolvidos das acusações.

Em sua defesa, os denunciados argumentaram a inexistência de justa causa; irregularidades na constituição da comissão processante; criação de tribunal de exceção; coação e constrangimento; quebra de sigilo bancário; obtenção ilegal e adulteração de documentos; e incompetência do presidente da comissão.

A comissão processante, por sua vez, negou todos os argumentos dos denunciados em relatório e concluiu que eles praticaram corrupção ativa e passiva.

Conforme o prefeito, foi observado o contraditório e a ampla defesa e houve regularidade no procedimento adotado. No relatório final, foram apreciadas as questões fáticas e jurídicas, relacionadas ao objeto da apuração, suscitadas na defesa.

Ainda segundo ele, não houve vício processual e, em momento algum, a defesa foi prejudicada.

O procedimento foi adequadamente conduzido e as diligências foram suficientes, com vistas à completa elucidação dos fatos. Além disso, as conclusões da comissão foram plausíveis quanto às provas que basearam a convicção de seus membros, em relação à conduta ilícita dos investigados e o correto enquadramento na penalidade administrativa proposta.

Todos os três servidores foram demitidos e proibidos de assumir cargos públicos pelo prazo de 5 anos.

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  • 23 de dezembro de 2019 às 08:38:08