A lei nº 6.436 /2019 que assegurada à realização quadrimestral de coleta de amostras para análise das águas dos reservatórios das escolas e creches no âmbito do Município de Cuiabá, propositura do vereador Adilson Levante (PSB), já foi sancionada.

“Essa análise vai garantir o consumo da água de forma segura, não oferecendo riscos à saúde dos alunos das creches e escolas do município. A saúde é um direito de todos, e é dever do poder público garantir ações que visem a reduzir os riscos de doenças para a população, em especial as nossas crianças”, alerta o autor da lei.

Nos casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de portabilidade, oferecendo riscos à saúde, serão tomadas providências imediatas e as despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.