O Procon Municipal está orientando a população quanto às novas regras do cheque especial. A partir de agora ficou estabelecido um limite máximo de 8% ao mês para a taxa de juros, mais a cobrança de tarifa de até 0,25% também ao mês, para quem possuir limite acima de R$ 500. As instituições financeiras poderão, inclusive, cobrar a tarifa mensal pela disponibilização do limite de crédito superior a R$ 500. O limite máximo cobrado de juros, antes das novas regras, era de 12%.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, “o cliente precisa ser avisado por algum meio sempre que atingir o limite do serviço. Antes não tinha cobrança de tarifa de cheque especial quando não era usado, por isso o Procon entende que cobrar 0,25 é inconstitucional e uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”, pontuou.

O Procon orienta o consumidor a analisar de forma detalhada o histórico de uso do cheque especial e, se possível, reduzir o limite de crédito dentro da margem isenta de tarifa de disponibilidade.

O cheque especial é o crédito automático que o banco possibilita ao cliente caso ele necessite efetuar pagamentos ou transferências em sua conta, mas não possui saldo disponível.

As mudanças começaram a valer nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2020.

Em acaso de dúvidas, entre em contato com o Procon Municipal pelo (65) 3641-6400.

Confira o que muda com as novas definições do Banco Central:

Taxa de juros do cheque especial

Em outubro do ano passado, os juros do cheque especial ficaram, em média, em 305,9% ao ano, ou 12,38% ao mês, de acordo com o Banco Central. Ou seja, os bancos eram livres para cobrar os juros pelo serviço. A partir de 2020 os juros cobrados para quem usar o crédito automático vai ter o limite 8% ao mês (151,8% ao ano).

Bancos vão cobrar taxas pelo uso do cheque especial

O Banco Central autorizou as instituições bancárias a cobrarem uma tarifa mensal de todos os clientes que tenham o limite disponível do cheque especial superior a R$ 500 independentemente se estiverem usando ou não. De acordo com o BC, será de 0,25% do valor que exceder os R$ 500.

Para novos clientes, a cobrança de 0,25% começa a partir de 06 de janeiro de 2020. Para quem já tem limite aprovado, a nova regra só começa a valer em 1º de junho.

Alterar limite do cheque especial

Os clientes podem pedir a qualquer momento para tirar ou baixar o limite dessa modalidade de crédito. Os bancos precisam de autorização do consumidor para aumentar o valor, diferentemente do que ocorre atualmente.