Após a inclusão do pirarucu de manejo, o maior peixe do Estado do Amazonas, na lista da Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está preparando uma nova norma que deverá especificar detalhes para o recebimento desse benefício, como a documentação exigida, o limite para cada pescador extrativista e os municípios atendidos.

A portaria com os novos preços mínimos relacionou o pescado para o benefício, em conjunto com outros 16 produtos extrativos que também poderão receber as subvenções calculadas pela estatal. Segundo a Conab, o auxílio é concedido sempre que os pequenos produtores comprovam a venda por valores abaixo do mínimo definido, como forma de fortalecer o seu negócio.

Conforme a medida, a Companhia Nacional de Abastecimento destaca que o valor de referência do pirarucu ficou acertado em R$ 7,83 o quilo.

De acordo com a estatal, no caso do Amazonas, a inclusão do pirarucu na política pública atende a uma demanda antiga de pescadores regionais, que trabalham com o manejo sustentável naquele Estado.

Anteriormente, havia sido editado o Projeto de Lei (PL) nº 7.678/2017, sugerindo uma alteração na lei de concessão da subvenção econômica nas operações de crédito rural, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebessem a subvenção econômica.