O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), da cidade de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), foi condenado à perda da sua função pública, por ter contratado o tio de sua esposa como motorista.

Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, Zé do Pátio ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios e pagamento de multa no valor referente a 10 vezes a remuneração recebida à época dos fatos.

O juiz Márcio Rogério Martins, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, proferiu a sua sentença, que foi publicada no dia 7 de janeiro, agora cabe recurso.

Os fatos são relativos ao primeiro mandato de Pátio, à frente da prefeitura no ano de 2010 a 2014. O nepotismo foi constatado pela contratação de Antônio Fernandes de Souza, tio da primeira dama da cidade, como motorista na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

Antônio Fernandes assinou três contratos temporários com a Pasta sem a realização de processo seletivo. Ele também foi condenado à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil.

Na decisão o juiz destaca que a conduta de Zé do Pátio “infringiu os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

Quanto a Antônio Fernandes, o magistrado afirmou que sua punibilidade se configura no fato de que mesmo sendo conhecedor de seu grau de parentesco com o prefeito municipal, aceitou ser ilicitamente contratado. “Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de condenar os requeridos José Carlos Junqueira de Araújo e Antônio Fernandes de Souza, na prática, de improbidade administrativa”, decidiu o magistrado.