VAGAS DE DESEMBARGADOR

Janaina diz que Poder Judiciário deve ser respeitado e AL não aceita interferência do Executivo

A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada Janaína Riva (MDB), em entrevista ao Site Mato Grosso Mais, defendeu a autonomia entre os Poderes e que a Casa de Leis não deve se meter entre a polêmica do governador Mauro Mendes (DEM) e o Tribunal de Justiça (TJMT).

“Eu acho que essa independência entre os poderes, principalmente para gente aqui da Assembleia, é muito importante, quer dizer, não vamos colocar colher em uma briga que não é nossa, porque da mesma forma que a gente gosta de ter essa independência, para gente trabalhar com o nosso orçamento”, defendeu a parlamentar.

O Poder Judiciário não deve pedir aumento no duodécimo ao Governo do Estado, no próximo ano, porque o orçamento atual já prevê atender a nova demanda que deverá ser criada, já que o Projeto de Lei deve ser aprovado na Assembleia, e com isso a democrata manda um recado.

“Eu acredito que o Tribunal tenha que tratar isso enquanto uma questão institucional, se existe uma necessidade ou não, e se eles têm capacidade orçamentária, ou não, para fazer isso. O Poder Judiciário é um Poder e ele tem que ser respeitado, enquanto Poder. Acho que a mesma coisa com a Assembleia, eu tenho certeza que nenhum dos deputados, principalmente a mesa diretora, não aceitaria qualquer interferência do Poder Executivo com relação a isso”, disse Janaína.

Para a vice-presidente, a votação, como foi o caso do Tribunal de Justiça, que aprovou por unanimidade o projeto, tem que ter um peso para ALMT.

“São 30 desembargadores extremamente capacitados, tem um discernimento suficiente para escolher sobre ter ou não ter mais vagas, e porque ter”, finalizou.

A polêmica:

Mauro Mendes não viu com bons olhos a aprovação de nove novas vagas para desembargador no TJMT, e na tarde desta segunda-feira (2), após assinatura de convênio com a concessionária de energia elétrica do Estado (Energisa), na sede do Governo do Estado, disparou para cima do TJ.

“Olha, cabe ao Tribunal fazer suas contas. Só espero que no próximo ano não venham pedir mais dinheiro porque aumentarão as vagas”.

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