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2 A 1

CCJR vota pela nulidade do processo da Comissão de Ética e Abílio JR pode escapar de cassação

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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FRANCINEI MARANS

Por dois votos a um, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votou para derrubada do parecer da Comissão de Ética, feito pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), que pede a cassação do vereador Abílio Júnior (PSC).

Wilson kero Kero, relator, e o presidente, Lilo Pinheiro, votaram pela derrubada, o voto contrário foi do membro, Juca do Guaraná.

O relatório apontou que o processo de cassação proposto pela Comissão de Ética conta com “irregularidades insanáveis à resolução”, uma vez que Abílio Jr não  foi avisado sobre o processo de cassação.

Segundo o relator, esta irregularidade, ao que aponta o relatório, traz “nulidades insanáveis”, afastando todas as demais denuncia.

Na leitura do parecer, o relator citou que Abílio Junior teve o direito a ampla defesa e contraditório cerceados.

O relator ainda apontou que o prazo do processo de cassação foi extrapolado, conforme previsto no decreto federal 201/67, que seria de 90 dias e no artigo 16 da Comissão de Ética que o prazo seria de 60 dias.

O comitê é presidido pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT) e tem como relator o vereador Juca do Guaraná (Avante).

O relatório está sendo lindo neste momento na sala das comissões na Câmara.

Quebra de decoro

A Comissão de Ética propôs a cassação do mandato de Abílio por quebra de decoro. Abílio teria cometido excessos, com a fiscalização realizada no Hospital São Benedito, quando o mesmo era presidente da CPI da Saúde.

Além disso, pesa contra ele a transmissão de um vídeo onde acusa colegas de ameaçá-lo de morte. (Com informações do Midianews).

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