Além disso, uma das argumentações que sustentam a decisão de Moraes é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o mandatário do país pretende “colher informações de investigações em andamento” na PF.

O ministro do STF destacou que, em tese, pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, o que aponta para a “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Pelo decreto, editado nesta quarta, o presidente também torna sem efeito a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ou seja, Ramagem retorna ao cargo de chefe da Abin.