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MEDIDAS RESTRITIVAS

Secretaria apresenta resultados de abril da “Operação Integrada de Prevenção ao COVID-19”

Luiz Alves

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) contabilizou – parcialmente – os números de atendimentos, denúncias e instrumentos lavrados desde o início da “Operação Integrada de Prevenção à COVID-19”.

Até o momento, no quarto balanço realizado pela Secretaria, 3.590 registros foram contabilizados nos canais de atendimento (Disque-Denuncia e no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública/Ciosp).

De acordo com o relatório, na primeira semana de trabalho, de 23 a 27/03 foram registradas 249 denúncias. Já no período de 30/03 a 03/04 foram outros 247; de 06 a 09/04  o relatório aponta 195.

Já no período de 13 a 17/04 o número caiu para  134. Já de 20 a 24/04 despencou para 75 denúncias. No período de  27 a 30/04 registrou-se um leve aumento, com 91 registros, totalizando 991 denúncias somente no serviço de disque-denúncia da Sorp.

Somente pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), de 23 de março a 03 de maio, foram  2.599 denúncias registradas.

Dos instrumentos fiscais lavrados, 294 foram expedidos a estabelecimentos de vários segmentos. A maior quantidade (95%) refere-se à fiscalização de atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço. Do total, de ações fiscais lavrados 220 são autos de notificação, 67 autos de infração, cinco Termos de suspensão ou redução de atividade, um Termo de interdição, um Termo de retorno de notificação.

“Esses relatórios tem como objetivo oferecer elementos que possam auxiliar o gestor na tomada de decisão sobre o andamento da presente operação, traduzindo numericamente as intervenções das equipes nas ações fiscais decorrentes das normativas estabelecidas nos decretos municipais que regulam o funcionamento das atividades econômicas em Cuiabá para evitar aglomeração de pessoas, garantindo o isolamento social como forma de proteger a saúde da população cuiabana”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

O relatório apresenta as ações de fiscalização quanto ao cumprimento dos Decretos Municipais nº 7849, nº 7850 e nº 7851, consolidados posteriormente por meio do Decreto Municipal nº 7868, por parte das atividades econômicas (comércios, serviços, indústrias etc.) e ambulantes estabelecidos no Município de Cuiabá, realizadas pela Fiscalização da SORP, em conjunto com as secretarias municipais de Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e apoio da Polícia Militar de Mato Grosso,  no período de 23/03/2020 a 30/04/2020.

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