O prefeito de Rondonópolis (212 Km de Cuiabá) Zé Carlos do Pátio (SD) optou em fugir de problemas e exonerou Renata Castilho Moreno, esposa do seu atual secretário de Administração, Leandro Junqueira.

A esposa do secretário atuava na chefia de departamento na Educação. A ação do gestor municipal veio após notificação do Ministério Público Estadual (MPE) apontar nepotismo na gestão.

De acordo com o MPE, a condição da servidora não possuía legalidade mesmo não estando em subordinação direta ao marido.

Ainda segundo o ministério, a nomeação de Renata configura prática vedada pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre o nepotismo.

O texto trata da “proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos (efetivos)”.

A Suprema Corte consagra que a condição “homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a Administração Pública, em qualquer esfera”.