O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes a mais 18 anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), investigados na Operação Ararath.

Conforme a decisão, Éder cobrou R$ 4,3 milhões para quitar uma dívida que o Estado tinha com uma construtora, no valor de R$ 17,4 milhões.

A ação apurou um esquema de gestão fraudulenta, investigado no âmbito da Operação Ararath, que ocorreram no Bic Banco de Cuiabá entre os anos de 2007 e 2008, quando o réu ocupava cargo de secretário no Governo Blairo Maggi.

Éder ainda foi condenado a pagamento de indenização no valor de R$ 52,5 milhões e 466 dias-multa. O magistrado determinou que cada dia-multa será valorado em 10 salários mínimos à época dos fatos – confira decisão na íntegra Aqui.

A sentença é do dia 10 de junho. O ex-secretário ainda pode recorrer.

Está é a quarta condenação de Éder relativa a ações que ele responde na Operação Ararath. Somadas, as penas chegam a 122 anos de prisão em regime fechado.

A sentença diz respeito a ação que aponta simulações de empréstimos para atender aos interesses de Éder Moraes e do grupo político que ele representava.

Segundo as investigações, citadas na decisão do magistrado, o empresário José Geraldo de Saboia Campos (falecido), que foi delator do esquema, tinha dinheiro a receber do Estado por serviços prestados durante nove anos por suas construtoras.

Ele era proprietário da Saboia Campos Construções e Comércio Ltda.

Sem previsão de recebimento, ingressou com ações na Justiça. Conforme a acusação, Éder, conhecedor do caso, teria entrado em contato com o empresário e negociado o montante a ser pago pelo Governo, de forma administrativa, ou seja, sem a intermediação judicial.

Segundo a decisão, a proposta foi: ele ajudaria Saboia a receber a dívida se o empresário retirasse as ações contra o Estado. Assim foi feito. Em agosto de 2008 foram entregues a Saboia duas notas de empenho que totalizavam R$ 17,4 milhões.

Para o juiz federal, não há dúvida de que Éder Moraes autorizou, sem amparo legal, o pagamento ilícito à empresa de Saboia.

“[…] O acusado Éder de Moraes Dias, ao autorizar os pagamentos nas importâncias de R$ 6.802.337,38, de R$ 10.667.628,80 e realizar a gestão de caixa para esses efetivos pagamentos em favor da empresa Sabóia Campos Construções e Comércio Ltda pelo Estado de Mato Grosso, infringiu dever funcional, o que configura o crime de corrupção passiva qualificada ou exaurida”.

“Dessa forma, não há a menor dúvida de que o acusado Éder de Moraes Dias, enquanto Secretário de Fazenda, autorizou os pagamentos da Empresa Sabóia Campos Construções e Comércio Ltda sem qualquer amparo legal, pois, ademais de os pagamentos serem contrários às manifestações judiciais da Procuradoria-Geral do Estado, também não seguiram as normas para pagamento administrativo”, disse o magistrado.

Contrapartida

Em contrapartida ao pagamento da empresa, Saboia promoveu a transferência da quantia de R$ 4,3 milhões a empresas indicadas por Éder Moraes. Estas teriam créditos a receber do Estado de Mato Grosso à época e estes seriam quitados com o esquema.

São elas: SML Comunicação, WM Comunicação, Gráfica e Editora Centro Oeste, Parakanã Engenharia, G A Capilé de Oliveira, DR Sul Editora Gráfica, EBC Empresa Brasileira Construções e Guaxe Construtora e Terraplanagem Ltda.

“[…] Tendo cada uma recebido parte do valor total, apesar de não possuírem qualquer relação negocial que justificasse a transferência, que somente foi realizada para atender interesse de Eder de Moraes Dias e de se proceder ao abatimento de créditos das mesmas empresas com o Estado de Mato Grosso e da quitação de mútuos bancários que possuíam com o Bic Banco”, diz trecho da denúncia do Ministério Público Federal anexada na ação.

Conforme as investigações da Operação Ararath, os mútuos das empresas junto ao Bic Banco tinham o aval do Governo à época.

“Sofisticação do crime”

Na sentença de condenação, o magistrado classificou que Éder Moraes praticou crime de corrupção passiva com “sofisticação” e “premeditação”.

“Quanto ao cálculo da pena privativa de liberdade, […] especialmente, o alto grau de culpabilidade revelada pela premeditação e sofisticação do crime; motivação egoísta, haja vista o acusado possuir excelente condição profissional e financeira de vida”.

“Ainda, as graves consequências do crime, pois, ademais da natureza pública dos recursos, o elevado valor pago pela Administração Pública Estadual (R$ 17.469.966,18), assim como o elevado valor da vantagem indevida recebida (R$ 4.377.000,00)”, argumentou o Schnaider determinar a dosimetria da pena.

Outras sentenças

O ex-secretário já havia sido condenado a 24 anos e oito meses de prisão, em fevereiro de 2018, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em uma das ações penais a que responde no âmbito da Operação Ararath.

Em novembro de 2015, ele foi punido com 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.

Já em maio de 2017, Éder foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção passiva. Somadas, as penas chegam a  anos 122 anos de prisão.