O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso  e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande requerendo a adoção das medidas necessárias de restrição de circulação de pessoas previstas no Decreto 522/2020. A medida busca garantir que a atuação do Estado tenha caráter impositivo e não meramente orientativo, caso os municípios de Cuiabá e Várzea Grande não o façam.

Conforme o artigo 5º do referido decreto, no nível de Risco Muito Alto, situação registrada em Cuiabá e Várzea Grande, há necessidade de manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais.

“Isso implica  em dizer que, de acordo com os termos da referida norma estadual, a região metropolitana da Capital, que como exposto, compreende os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, já deveria ter interrompido todas as atividades não essenciais”, diz um trecho da ação do MPMT.

De acordo com o  boletim diário sobre o Covid-19 de 17 de junho, a ocupação dos leitos de UTI dispensados à Covid estavam com 76,5% de sua capacidade, com números de contaminação subindo a todo momento. O mesmo boletim demonstra que a curva de casos e mortes se encontra em plena ascensão, especialmente com o progressivo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social, inclusive com a abertura de shopping centers.

“Ocorre que o Estado de Mato grosso, por intermédio do aludido Decreto n.º 522/2020, embora tivesse estabelecido a referida classificação de risco e as medidas necessárias para cada fase, simplesmente se omitiu em determinar, coercitivamente a adoção das aludidas, sob a alegação de que tal assunto seria de atribuição dos Municípios”, diz a ação.

A omissão do Estado, conforme o MPMT, “se traduz em ilegalidade, pois, ainda que se entenda que o poder local tenha atribuição para disciplinar suas medidas específicas de isolamento social, existem situações que, simplesmente, ultrapassam o âmbito de atuação do município, haja vista que o vírus não respeita fronteiras administrativas”.

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Alexandre de Matos Guedes, de Cuiabá, e Audrey Ility, de Várzea Grande.

O outro lado 

Quanto ao pedido do MPE para adoção do lockdown na capital do Estado, a Prefeitura de Cuiabá informa:

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, está em Brasília e, por meio da imprensa, tomou conhecimento do pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Logo que retornar para Capital do Estado irá reunir-se com o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, ainda nesta sexta-feira (19), e também com à Procuradoria Geral do Município para posterior manifestação.