https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2020/06/WhatsApp-Image-2020-06-29-at-13.17.39.jpeg

VERBA PÚBLICA

Juíza que recebe R$ 35 mil entra na justiça para MT custear seu tratamento de R$ 200

Reprodução

A juíza de direito Patrícia Ceni dos Santos, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, que recebe mensalmente, o salário aproximado de R$ 35.000,00, entrou na justiça contra Estado de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá, exigindo que fosse a ela fornecido, medicamento pago com verbas públicas, que custa aproximado de R$200.

A juíza alegou que está sem recursos para arcar com as despesas do tratamento, por ser arrimo de família e responsável sozinha, pela manutenção das despesas de seus pais idosos e uma sobrinha, resolveu se socorrer do Sistema Único de Saúde (SUS), protocolando requerimento junto à Ouvidoria Setorial de Gestão do SUS do Estado de Mato Grosso, obtendo resposta no sentido que o referido medicamento não é contemplado pelo sistema único de saúde, sem previsão de regularização do fornecimento.

O Juiz Titular  da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, determinou que Patrícia juntasse aos autos comprovante de renda familiar, bem como para esclarecer se é beneficiaria de plano de saúde, demonstrando documentalmente sua incapacidade financeira de arcar com o medicamente objeto da ação, a magistrada, na sequência desse despacho judicial, desistiu da ação.

Antes de tudo ser resolvido, no entanto, ela teve que ler uma repreensão dada pelo companheiro de profissão, que lembrou à doutora Patrícia Santos que demandas judiciais devem ser literalmente precedidas de verdadeira necessidade.

“Em atenção ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, destaca-se que esta deve ser concretizada em sede de ambivalência ao princípio da razoabilidade, para que não se imponha lesão à ordem econômica e consequente tratamento diferenciado ao paciente em relação aos demais usuários do SUS”, consta em trecho da decisão.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *