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ALMT - Posto TRE - Abril

FISCALIZAÇÃO DA DECON

Trabalhador é humilhado, agredido e algemado pela PJC em VG; veja o vídeo

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Reprodução

O proprietário, 40 anos, de uma distribuidora de gás de cozinha foi humilhado e algemado em ação violenta da Polícia Civil, ao tentar impedir a fiscalização da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), na quinta-feira (23) , em Várzea Grande.

As informações são de que havia denúncia de que o comércio funcionava de forma irregular. Ele resistiu à prisão e foi jogado no chão e imobilizado. A ação teve apoio de uma guarnição do Corpo de Bombeiros.

As cenas foram gravadas por testemunhas que flagraram a situação na rua, onde dentro do camburão ele dizia que não seria algemado e que não era bandido. No entanto foi forçado, jogado no chão e imobilizado à força, enquanto tentava resistir até o fim alegando que não era bandido. (Veja o vídeo ao final da matéria)

As testemunhas pediam para que a vítima deixasse ser algemado e repetiam que a ação estava sendo filmada, sendo flagrada a ‘ação violenta’.

Outro lado 

NOTA POLÍCIA CIVIL

“A Polícia Civil esclarece que o vídeo que está circulando nas redes sociais em que uma pessoa aparece sendo presa foi gravado durante uma operação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Corpo de Bombeiros realizada na tarde de quinta-feira (23.07), com o objetivo de coibir a venda ilegal de GLP (gás de cozinha), em Várzea Grande. 

Durante a ação, o proprietário da distribuidora, que está em situação irregular, tentou impedir o trabalho de fiscalização das equipes, trancando o estabelecimento com cadeados, negando a entrada e vistoria no comércio, além de estar exaltado e oferecer resistência à prisão. 

As equipes constataram que a distribuidora funcionava sem o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e o Alvará Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) e, mesmo sem as autorizações, o proprietário armazenava material inflamável.

As irregularidades nestes comércios, além de não garantirem a qualidade adquirido pelo consumidor, colocam em risco o patrimônio, a vida e a integridade física de vizinhos e da população em geral, uma vez que existe grave risco de incêndio e de explosão.

O conduzido responderá pelos crimes de resistência e contra a ordem econômica (Lei n. 8.176/91 – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis em desacordo com a lei).  

Caso seja evidenciada qualquer conduta ilícita na ação dos policiais, o caso será encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil para apuração dos fatos”.

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