Por 19 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta manhã de terça-feira, 28 de julho, a reforma da previdência municipal. Com a aprovação, a alíquota previdenciária da classe sobe de 11% para 14%, se adequando às novas regras previdenciárias, aprovadas pelo Congresso Nacional. Não houve alteração nas regras de idade.

A reforma manteve a isenção para servidores inativos que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06. Ou seja, aposentados e pensionistas que recebam até este valor, continuam isentos do imposto. Aqueles que recebem acima disso, terão a alíquota de 14% aplicada sobre o que ultrapassar o teto.

Os parlamentares também mantiveram as regras de idade. Para que o servidor possa se aposentar, continua estipulado 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens. Para as mulheres, a regra é 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Embora desgastante para os parlamentares, já que o projeto atinge diretamente o bolso do servidor, a proposta recebeu o apoio da maioria, inclusive do algoz do prefeito na Câmara, vereador Abílio Brunini (PODE). O parlamentar inclusive citou que a não aprovação da reforma poderia penalizar o Município no recebimento de verbas da União.

A calmaria entre os parlamentares só foi estabelecida após um “quebra-pau” entre vários vereadores. Acontece que a sessão extraordinária foi convocada para votação da reforma da previdência. Começado o procedimento, o presidente da Casa, Misael Galvão (PTB), colocou em votação uma série de honrarias referentes ao título de Cidadão Cuiabano.

Ele teve sua atenção chamada por Abílio, que pediu para deixar as honrarias para depois e priorizar a votação da reforma da previdência. Abílio ponderou com o presidente que o assunto era inoportuno para o momento e que poderia trazer desgastes à Casa, que prioriza a entrega de títulos em plena pandemia.

O parlamentar também pediu que Misael considerasse os esforços do vereador Ricardo Saad (PSDB), que está infectado pelo novo coronavírus e que participou remotamente da sessão com um cilindro de oxigênio ao seu lado.

Os dois vereadores começaram a discutir e o presidente decidiu cortar o microfone de Abílio. A situação se tornou um caos, com vários parlamentares gritando ao mesmo tempo, com troca de acusações e ofensas. Diante do espetáculo, o presidente suspendeu a sessão e a retomou depois de 10 minutos.

A Câmara tinha até o dia 31 de julho, próxima sexta-feira, para aprovar o texto. Após este prazo, a capital estaria sujeita às penalizações da União. O projeto tem sido colocado em pauta há várias sessões, mas era sempre retirado a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Luís Cláudio (Progressistas). O objetivo era aguardar uma possível prorrogação do prazo final por parte do governo federal, para que os servidores não fossem penalizados com a reforma durante a pandemia.

Votaram contra a reforma os vereadores: Dilemário Alencar (PROS), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), Sargento Joelson (SD) e Wilson Kero Kero (PODE).

O presidente da Casa, vereador Misael Galvão, não votou por normas do regimento.