DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão administrativa, a proposta orçamentária da Corte para 2021 e marcou para o dia 19 de agosto o julgamento da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso contra servidores ligados a movimentos antifascistas.
O texto da proposta orçamentária prevê R$ 712,46 milhões em gastos e não inclui reajuste no salário dos ministros, atualmente em R$ 39,2 mil, o teto do serviço público. Reajuste no salário de ministros do STF provoca efeito cascata na administração pública.
O valor sofreu aumento de 16% no início do ano passado, repondo perdas salariais de 2009 a 2014, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o orçamento foi reajustado conforme a inflação do ano anterior.
Ainda segundo Toffoli, para isso, foram feitos cortes para ajustar os gastos em cerca de R$ 76,1 milhões, os mais significativos na TV Justiça. Em 2020, o valor de gastos aprovado foi de R$ 686,7 milhões.
A decisão foi tomada após a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, ter levado a ação para julgamento do plenário nesta quarta-feira (12).
Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
A decisão da ministra ocorre após o Ministério da Justiça prestar explicações à Corte e afirmar que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.
A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso de quase 600 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. A informação foi revelada por reportagem do site UOL.
Ao pedir informações do governo, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.
