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AFASTAMENTO DE CARGO

Toffoli nega recurso de Witzel para adiar julgamento no STJ

Wilton Junior -26.dez.2019/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido de Wilson Witzel para adiar o o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para a tarde desta quarta-feira (2), que analisará a decisão que determinou o afastamento do político do mandato de governador do Rio de Janeiro.

O julgamento no STJ vai ser na Corte Especial do tribunal, formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras. Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado do cargo. O presidente do STJ só vota em caso de empate.

O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem. A operação, deflagrada na semana passada, investiga irregularidades e desvios na saúde do estado.

Para pedir o adiamento do julgamento, a defesa de Witzel argumentou que não haveria tempo hábil para que o STJ julgue o tema antes da análise do recurso pelo STF.

Isso porque, argumentam os advogados, a notificação para que o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República prestem informações sobre o tema foi enviada nesta terça.

Segundo Toffoli, os argumentos da defesa não justificam uma intervenção do STF.

“Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”, afirmou o presidente do STF.

Ministros se declaram impedidos

Ao todo, quatro ministros do STJ se declararam impedidos e, com isso, não participarão do julgamento sobre o caso de Witzel.

Os quatro ministros são:

  • Felix Fischer (tem um ex-assessor advogando no caso;
  • João Otávio de Noronha (já declarou impedimento em um pedido de liberdade de Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia);
  • Herman Benjamin (conhece advogados que atuam em outros processos sobre Witzel);
  • Jorge Mussi (um funcionário do gabinete teria proximidade com o advogado do caso).

Os quatro serão substituídos por: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.

O afastamento

O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.

O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e “desafiou” na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.

A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da “engenharia criminosa” nos cofres públicos do Rio de Janeiro.

A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.

Witzel também foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal na próxima quarta-feira (2).

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