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MULTA DE R$ 50 MIL

Taques é condenado por se promover com a Caravana da Transformação

Reprodução

O ex-governador Pedro Taques foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por conduta vedada nas eleições de 2018, ao realizar edições da Caravana da Transformação em ano eleitoral. Ele deve pagar uma multa de R$ 50 mil, como havia decidido o relator do processo.

O martelo foi batido na sessão plenária realizada nesta terça-feira (8), com o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, que havia pedido vistas do processo.

A condenação se deu por unanimidade, mas havia uma divergência sobre o valor da multa frente à gravidade da conduta. Enquanto quatro membros votaram pela multa de R$ 50 mil, outros três concordavam que o valor deveria ser R$ 25 mil.

Giraldelli destacou que os valores gastos para realização da Caravana da Transformação no último ano do governo. “Chama a atenção o fato de precisamente no ano eleitoral a Caravana da Transformação ter sido direcionada ao atendimento da população necessitada de amplas regiões territoriais que abrangem três das maiores cidades do estado – Cuiabá, Cáceres e Sinop – o que, inequivocamente, objetivava o maior alcance do expressivo eleitorado dessas regiões”, pontuou o magistrado.

Apesar da condenação, Taques não foi declarado inelegível. A determinação foi para que seja feita uma anotação na ficha eleitoral do ex-governador, como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá ser examinada novamente em eventual pedido de registro de candidatura no futuro.

A ação foi impetrada pelo PDT Mato Grosso, partido pelo qual Taques foi eleito, mas que abandonou logo após assumir o cargo e, por consequência, se tornou seu principal opositor.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o ex-governador afirmou que respeita a decisão do TRE-MT, mas que pretende recorrer da decisão.

Confira na íntegra:

O ex-governador Pedro Taques expressa total respeito a Decisão do TRE, e aos seus Cultos Magistrados.

No entanto, não há que se falar em inelegibilidade, ou seja, não existe proibição para se candidatar, pois até o ex-governador tem direito ao devido processo legal, com os recursos judiciais que dele decorrem.

Valendo lembrar que não foi representado por roubo de recursos ou corrupção.

Está sendo julgado por ter feito três edições da Caravana da Transformação no ano de 2018, nas regiões de Cáceres, Cuiabá e Sinop, oportunidades em que mais de 23 mil pessoas passaram por atendimento médico.

Decisão judicial se recorre, e cabem recursos, e se cumpre.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 8 de setembro de 2020 às 19:49:22
  • 8 de setembro de 2020 às 19:47:02