DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sobre a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Poder Judiciário.
Os parlamentares também aprovaram as contas dos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Ainda a Revisão Geral Anual deve ser apreciada novamente em segunda votação.
Segurança viária
Os deputados aprovaram, em redação final, a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária.
O Projeto de Emenda Constitucional busca incluir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dentro do capítulo da Constituição Estadual que trata das forças de segurança e ao mesmo tempo, objetiva disciplinar a segurança viária em Mato Grosso.
