Pinheiro diz que vai acionar Justiça para que governo não troque VLT por BRT

2 de janeiro de 2021 - 12:10

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tomou posse nesta sexta-feira (1º) na Câmara Municipal junto com o vice, José Stopa.

Durante a posse, ele disse que vai ingressar com ações junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com mesmo teor, para impedir que o governador Mauro Mendes consiga dar prosseguimento na troca de modal do VLT para o BRT.

Para Emanuel, o VLT deve ser retomado conforme o projeto, que teve início na Copa do Mundo de 2014.

“Não aceitamos em hipótese alguma a condição do governador em relação ao VLT. Querer discutir o modal agora, para nós é totalmente fora de propósito. Tinha que ter discutido há sete anos. Essas medidas judiciais têm o mesmo embasamento. Nós queremos que Cuiabá seja ouvida. Que seja suspenso qualquer ato do governo do estado sobre a mudança do modal”, disse ele.

No último dia 21 de dezembro, o governador Mauro Mendes anunciou a troca do modal, ao que o gestor municipal afirmou, à época, que iria solicitar estudos, mas que era contra a forma unilateral com que a decisão havia sido tomada pelo Executivo estadual.

“Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, explicou o prefeito, nesta sexta-feira (1º).

Além do mandado de segurança impetrado no TJ-MT, Emanuel Pinheiro também disse que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação de recursos para a obra de mobilidade urbana, compartilhe com o município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca de modal de transporte intermunicipal.

O prefeito Emanuel Pinheiro tem 55 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de prefeito e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 2.974.172,98.

Já o vice Stopa (José Roberto Stopa), do PV, tem 56 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de servidor público municipal e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 424.429,57.

Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.